Coletivo de Articulação em Defesa das Cotas

Carta em defesa do sistema de cotas para negr@s na UnB.



Brasília, 30 de julho de 2009.



Em resposta à Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, proposta pelo Partido Democratas contra o Sistema de Cotas Para Negr@s na Universidade de Brasília - UnB, nós, sociedade civil organizada, viemos nos manifestar sobre a importância das cotas na universidade para o projeto de sociedade que queremos enquanto população brasileira.

Não se pode pensar em igualdade com diferenças sociais de posição, tratamento, vida e morte de determinados segmentos populacionais, principalmente quando essas diferenças são pautadas pela aparência de pessoas desrespeitadas em sua origem cultural e suas características, tal qual ocorre hoje no país. Assim, medidas corretivas como as ações afirmativas são passos iniciais de uma estratégia maior de superação da desigualdade racial secular no Brasil.

Ao longo destes cinco anos de política de cotas na UnB, existe uma trajetória marcante dos corpos negros, intelecto e espírito, que se construiu também dentro da academia. A presença de pessoas negras dentro da Universidade de Brasília tem permitido à comunidade universitária tomar consciência de sua própria condição excludente, sobretudo em relação às pessoas negras. Ao mesmo tempo, de fato está sendo promovida a inclusão de um segmento da população que historicamente têm seu acesso negado ao sistema educacional. Esta tomada de consciência sobre a exclusão, bem como a sua superação, é o que desejamos para a sociedade brasileira.

Não existe uma experiência de políticas de ações afirmativas que não tenha, até hoje, desde seu primeiro estabelecimento na Universidade Estadual da Bahia em 2002, alcançado seus objetivos iniciais: ampliar o acesso da população negra ao ambiente universitário para construção de uma sociedade diversa inclusive epistemologicamente.

Tod@s @s cotistas são aprovad@s no vestibular, não há medidas facilitadoras, há apenas concorrência específica: negr@s concorrem com negr@s dentro daquele percentual de vagas, percentual específico que age como um corretor de desigualdades, as provas e os critérios são iguais aos do sistema universal. E mesmo assim, além do mérito da prova, pessoas negras, assim como outras pessoas de grupos preteridos, possuem o mérito de uma trajetória de superação.

O desempenho d@s estudantes cotistas é avaliado como equivalente ao de estudantes não-cotistas e, uma vez na universidade, @s negr@s passam a ser protagonistas da sua própria produção científica e a se conscientizar do quão a sociedade brasileira ainda é desigual para com vários grupos e para com o grupo negro de forma contundente. Assim cresce, também, o enfrentamento dessas desigualdades.

A consciência coletiva torna-se então a tônica da produção intelectual d@s negr@s dentro e fora da academia, o que gera impacto direto nas dinâmicas sociais. Esta contribuição para o “fazer científico” atinge não só @ estudante negr@, mas toda a comunidade universitária, uma vez que esta passa a perceber o tema das relações étnico-raciais como estruturante para a sociedade brasileira, o que abre precedentes para uma série de reflexões humanitárias.

Esperamos que Estado e sociedade compreendam que políticas de inclusão são um chamado para a construção de uma vida coletiva verdadeiramente plural, e nesse processo a participação de absolutamente tod@s @s seus atores e atrizes é condição sine qua non. Por isso é que nós, estudantes negr@s, além de tod@s aquel@s que percebem as melhorias dentro da Universidade devido ao Sistema de Cotas, reiteramos a necessidade da manutenção e do fortalecimento das políticas de ação afirmativa como medidas que já possibilitam à nossa sociedade caminhar rumo a um destino mais equânime e verdadeiramente democrático para tod@s. Assim, anunciamos que iremos nos apresentar junto ao processo judicial da ADPF, perante o Supremo Tribunal Federal.



sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Cotas: uma nova consciência acadêmica



JOSÉ JORGE DE CARVALHO

A África do Sul, ainda nos dias do apartheid, já tinha mais professores universitários negros do que nós temos hoje



ENQUANTO cresce o número de universidades que aprovam autonomamente as cotas, a reação a esse movimento de dimensão nacional pela inclusão de negros e indígenas vai se tornando cada vez mais ideológica, exasperada e descolada da realidade concreta do ensino superior brasileiro.
Em um artigo recente ("O dom de iludir", "Tendências/Debates", 9/9), Demétrio Magnoli citou fragmento de um parágrafo de conferência que proferi na Universidade Federal de Goiás em 2001. Mas ele suprimiu a frase seguinte às que citou -justamente o que daria sentido ao meu argumento, que, da forma como foi utilizado, pareceu absurdo.
Sua transcrição truncada fez desaparecer a crítica irônica que eu fazia ao tipo de ação afirmativa de uma faculdade do Estado de Maine, nos EUA. O tema da conferência era acusar a carência, naquele ano de 2001, de políticas de inclusão no ensino superior brasileiro, fossem de corte liberal ou socialista.
Magnoli ocultou dos leitores o que eu disse em seguida: "Quero contrastar isso com o que acontece no Brasil.
Como estamos nós? A Universidade de Brasília tem 1.400 professores e apenas 14 são negros". É 1% de professores negros na UnB.
E quantos são os docentes negros da USP? Dados recentes indicam que, de 5.434 docentes, os negros não passam de 40. Pelo censo de identificação que fiz em 2005, a porcentagem média de docentes negros no conjunto das seis mais poderosas universidades públicas brasileiras (USP, Unicamp, UFRJ, UFRGS, UFMG, UnB) é 0,6%.
Essa porcentagem pode ser considerada insignificante do ponto de vista estatístico e não deverá mudar muito, pois é crônica e menor que a flutuação probabilística da composição racial dos que entram e saem no interior do contingente de 18 mil docentes dessas instituições.
Para contrastar, a África do Sul, ainda nos dias do apartheid, já tinha mais professores universitários negros do que nós temos hoje.
Se não interviermos nos mecanismos de ingresso, nossas universidades mais importantes poderão atravessar todo o século 21 praticando um apartheid racial na docência praticamente irreversível.
É esta a questão central das cotas no ensino superior: a desigualdade racial existente na graduação, na pós-graduação, na docência e na pesquisa.
Pensar na docência descortina um horizonte para a luta atual pelas cotas na graduação.
Enquanto lutamos para mudar essa realidade, um grupo de acadêmicos e jornalistas brancos, concentrado no eixo Rio-São Paulo, reage contra esse movimento apontando para cenários catastróficos, como se, por causa das cotas, as universidades brasileiras pudessem ser palco de genocídios como o do nazismo e o de Ruanda!
Como não podem negar a necessidade de alguma política de inclusão racial, passam a repetir tediosamente aquilo que todos sabem e do que ninguém discorda: não existem raças no sentido biológico do termo.
E, contrariando inclusive todos os dados oficiais sobre a desigualdade racial produzidos pelo IBGE e pelo Ipea, começam a negar a própria existência de racismo no Brasil.
Fugindo do debate substantivo, os anticotas optam pela desinformação e pelo negacionismo: raça não existe, logo, não há negros no Brasil; se existem por causa das cotas, não há como identificá-los; logo, não pode haver cotas.
Raças não existem, mas os negros existem, sofrem racismo e a maioria deles está excluída do ensino superior. Felizmente, a consciência de que é preciso incluir, ainda que emergencialmente, só vem crescendo -por isso, a presente década pode ser descrita como a década das cotas no ensino superior no Brasil. Começando com três universidades em 2002, em 2009 já são 94 universidades com ações afirmativas, em 68 das quais com recorte étnico-racial.
Vivemos um rico e criativo processo histórico, resultado de grande mobilização nacional de negros, indígenas e brancos, gerando juntos intensos debates, dentro e fora de universidades. Os modelos aprovados são inúmeros, cada um deles tentando refletir realidades regionais e dinâmicas específicas de cada universidade.
Essa nova consciência acadêmica refletiu positivamente no CNPq, que acaba de reservar 600 bolsas de iniciação científica para cotistas. Se o século 20 no Brasil foi o século da desigualdade racial, surge uma nova consciência de que o século 21 será o século da igualdade étnica e racial no ensino superior e na pesquisa.

JOSÉ JORGE DE CARVALHO é professor da UnB (Universidade de Brasília) e coordenador do INCT - Instituto de Inclusão no Ensino Superior e na Pesquisa do CNPq. É autor de "Inclusão Étnica e Racial no Brasil" (Attar Editorial).
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