Em junho de 2009, o Partido Democratas propôs uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal contra o Sistema de Cotas Para Negr@s na Universidade de Brasília – UnB.
As cotas raciais na universidade têm grande importância para o projeto de sociedade que queremos para o Brasil. Não se pode pensar em igualdade com diferenças sociais de posição, tratamento, vida e morte de determinados segmentos populacionais, principalmente quando essas diferenças são pautadas pela aparência das pessoas, tal qual ocorre hoje no nosso país.
O sistema de cotas não instaura um Estado racializado, ou um racismo institucionalizado. A fundamentação do sistema de cotas conforme vem sendo implementado pela UnB, baseia-se no reconhecimento da existência do racismo como práticas social e institucional no Brasil. A existência do sistema de cotas para negros não impede, ao contrário, abre portas para a formulação de outras políticas, como a reserva de vagas para pessoas de baixa renda e ampliação de vagas nas Universidades.
Por isso, o Coletivo de Articulação em Defesa das Cotas convida a todos e todas para o Ato Pacífico em Defesa das Cotas para Negr@s, a se realizar no dia 16 de setembro de 2009. Dia em que foi fundada, há 78 anos, a Frente Negra Brasileira, mais importante entidade afro-descendente da primeira metade do século XX.
Neste Ato, o Movimento Negro Unificado – MNU se apresentará junto ao processo judicial, perante o Supremo Tribunal Federal, em defesa do Sistema de Cotas para Negr@s na UnB.
Ato em Defesa das Cotas para Negr@s
16 de setembro de 2009
14 horas
Praça dos 3 Poderes
PARTICIPEM!!!
Contato: coletivoprocotas@gmail.com
Coletivo de Articulação em Defesa das Cotas
Carta em defesa do sistema de cotas para negr@s na UnB.
Brasília, 30 de julho de 2009.
Em resposta à Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, proposta pelo Partido Democratas contra o Sistema de Cotas Para Negr@s na Universidade de Brasília - UnB, nós, sociedade civil organizada, viemos nos manifestar sobre a importância das cotas na universidade para o projeto de sociedade que queremos enquanto população brasileira.
Não se pode pensar em igualdade com diferenças sociais de posição, tratamento, vida e morte de determinados segmentos populacionais, principalmente quando essas diferenças são pautadas pela aparência de pessoas desrespeitadas em sua origem cultural e suas características, tal qual ocorre hoje no país. Assim, medidas corretivas como as ações afirmativas são passos iniciais de uma estratégia maior de superação da desigualdade racial secular no Brasil.
Ao longo destes cinco anos de política de cotas na UnB, existe uma trajetória marcante dos corpos negros, intelecto e espírito, que se construiu também dentro da academia. A presença de pessoas negras dentro da Universidade de Brasília tem permitido à comunidade universitária tomar consciência de sua própria condição excludente, sobretudo em relação às pessoas negras. Ao mesmo tempo, de fato está sendo promovida a inclusão de um segmento da população que historicamente têm seu acesso negado ao sistema educacional. Esta tomada de consciência sobre a exclusão, bem como a sua superação, é o que desejamos para a sociedade brasileira.
Não existe uma experiência de políticas de ações afirmativas que não tenha, até hoje, desde seu primeiro estabelecimento na Universidade Estadual da Bahia em 2002, alcançado seus objetivos iniciais: ampliar o acesso da população negra ao ambiente universitário para construção de uma sociedade diversa inclusive epistemologicamente.
Tod@s @s cotistas são aprovad@s no vestibular, não há medidas facilitadoras, há apenas concorrência específica: negr@s concorrem com negr@s dentro daquele percentual de vagas, percentual específico que age como um corretor de desigualdades, as provas e os critérios são iguais aos do sistema universal. E mesmo assim, além do mérito da prova, pessoas negras, assim como outras pessoas de grupos preteridos, possuem o mérito de uma trajetória de superação.
O desempenho d@s estudantes cotistas é avaliado como equivalente ao de estudantes não-cotistas e, uma vez na universidade, @s negr@s passam a ser protagonistas da sua própria produção científica e a se conscientizar do quão a sociedade brasileira ainda é desigual para com vários grupos e para com o grupo negro de forma contundente. Assim cresce, também, o enfrentamento dessas desigualdades.
A consciência coletiva torna-se então a tônica da produção intelectual d@s negr@s dentro e fora da academia, o que gera impacto direto nas dinâmicas sociais. Esta contribuição para o “fazer científico” atinge não só @ estudante negr@, mas toda a comunidade universitária, uma vez que esta passa a perceber o tema das relações étnico-raciais como estruturante para a sociedade brasileira, o que abre precedentes para uma série de reflexões humanitárias.
Esperamos que Estado e sociedade compreendam que políticas de inclusão são um chamado para a construção de uma vida coletiva verdadeiramente plural, e nesse processo a participação de absolutamente tod@s @s seus atores e atrizes é condição sine qua non. Por isso é que nós, estudantes negr@s, além de tod@s aquel@s que percebem as melhorias dentro da Universidade devido ao Sistema de Cotas, reiteramos a necessidade da manutenção e do fortalecimento das políticas de ação afirmativa como medidas que já possibilitam à nossa sociedade caminhar rumo a um destino mais equânime e verdadeiramente democrático para tod@s. Assim, anunciamos que iremos nos apresentar junto ao processo judicial da ADPF, perante o Supremo Tribunal Federal.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário