Ato público em defesa das cotas raciais

O Coletivo “Articulação em defesa das cotas” organiza ação direta para sensibilizar e mobilizar a comunidade acadêmica da UnB sobre política de ação afirmativa



28 de setembro de 2009



Um ato público em defesa das cotas raciais será realizado durante a abertura da IX Semana de Extensão da Universidade de Brasília/UnB, no campus do Plano Piloto. O coletivo “Articulação em defesa das cotas” (grupo que tem aglutinado alun@s cotistas e não cotistas, estudantes de diversas IES, representantes governamentais e não-governamentais, partidos políticos, movimento estudantil, sindicatos, entidades negras e outras que defendem a política de ação afirmativa) realizará um ato pacífico, simbólico e lúdico nesta terça-feira, 29 de setembro de 2009, a partir das 16h, na entrada da Ala Norte, com a possibilidade da presença do João Jorge, presidente do Olodum (a confirmar). Esta ação direta faz parte do movimento crescente na luta pela permanência da política de ação afirmativa nas universidades brasileiras.





Ato em defesa das cotas raciais na UnB

Campus Universitário Darcy Ribeiro, ICC/Entrada da Ala Norte

29 de setembro de 2009

a partir das 16h



“Denuncie o racismo à brasileira”

Cotas raciais e reservas de vagas em universidades federais serão objeto de audiência pública em março de 2010

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski convocou para o período de 3 a 5 de março do próximo ano, das 9 às 12 horas, audiência pública para debater a introdução de critérios raciais e de sistema de reserva de vagas para alunos egressos do ensino público como formas de acesso a universidades federais. Os interessados em participar dos debates devem se inscrever entre os dias 1º a 30 de outubro, através de mensagem eletrônica (acaoafirmativa@ stf.jus.br).

O ministro deseja tomar depoimentos de pessoas com experiência e autoridade em matéria de políticas de ação afirmativa no ensino superior, como os dois exemplos questionados, antes que a Suprema Corte decida o mérito das duas ações.

Lewandowski é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 e do Recurso Extraordinário (RE) 597285, em que esses sistemas são questionados. A ADPF 186 questiona o sistema de cotas raciais adotado pela Universidade de Brasília (UnB) para preenchimento de 20% das vagas abertas nos vestibulares, enquanto no RE se debate o sistema de reserva de vagas destinadas a estudantes do ensino público e a estudantes negros, também egressos desse sistema de ensino, adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).



Audiência

Os interessados em debater o tema da audiência deverão requerer sua participação no período de 1º a 30 de outubro próximo pelo endereço eletrônico acaoafirmativa@stf.jus.br, devendo consignar os pontos que pretendem defender e indicar o nome de seu representante.



A relação dos inscritos habilitados a participar da audiência estará disponível no portal eletrônico do STF (www.stf.jus.br) a partir de 13 de novembro de 2009. Quaisquer documentos referentes à audiência poderão ser encaminhados por via eletrônica para o endereço acaoafirmativa@stf.jus.br.



A audiência será transmitida pela TV Justiça (canal 53, em UHC; 116, na Sky e 10 na NET) e pela Rádio Justiça (104.1, FM), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem.

Entre os convidados estão todos os ministros do STF; os presidentes do Congresso Nacional e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); o procurador-geral da República e o advogado-geral da União; o Ministério da Educação; as Secretarias Especiais de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e dos Direitos Humanos (SEDH) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).



ADPF

Depois de colher manifestações da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Advocacia Geral da União (AGU) contra a concessão de liminar e pela constitucionalidade das cotas raciais adotadas pela UnB, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, negou liminar, em 31 de julho passado, ao partido Democratas, autor da ADPF 186.

Na ação, o DEM contesta os seguintes atos: 1) Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília (CEPE), realizada no dia 6 de junho de 2003; 2) Resolução nº 38, de 18 de junho de 2003, do CEPE; 3) Plano de Metas para a Integração Social, Étnica e Racial da Universidade de Brasília – UnB; e 4v) dispositivos do Edital nº 2, de 20 de abril de 2009, do 2º Vestibular de 2009, do Cespe.



O partido alega violação dos seguintes preceitos fundamentais inscritos na Constituição Federal (CF) de 1988: os princípios republicano (artigo 1º, caput) e da dignidade da pessoa humana (inciso III); dispositivo constitucional que veda o preconceito de cor e a discriminação (artigo 3º, inciso IV); repúdio ao racismo (artigo 4º, inciso VIII); igualdade (artigo 5º, incisos I), legalidade (inciso II), direito à informação dos órgãos públicos (XXXIII), combate ao racismo (XLII) e devido processo legal (LIV).



Além disso, seriam feridos os princípios da legalidade, da impessoalidade, da razoabilidade, da publicidade e da moralidade, corolários do princípio republicano (artigo 37, caput); direito universal à educação (artigo 205); igualdade nas condições de acesso ao ensino (artigo 206, caput e inciso I); autonomia universitária (artigo 207, caput); princípio meritocrático – acesso ao ensino segundo a capacidade de cada um (artigo 208, inciso V).



RE

Por seu turno, o RE 597285 foi proposto por Giovane Pasqualito Fialho, não aprovado em exame vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), embora tivesse alcançado pontuação maior do que alguns candidatos admitidos no mesmo curso pelo sistema de reserva de vagas destinadas a estudantes egressos do ensino público. No último dia 18, o Plenário virtual do STF reconheceu repercussão geral a essa matéria. Isto significa que sua importância ultrapassa o interesse individual e alcança interesse coletivo.

Também neste processo, a Procuradoria Geral da República se pronunciou pela constitucionalidade do sistema de reserva de vagas adotado pela UFRGS e, portanto, pelo não provimento do recurso.



Relevância

No despacho de convocação da audiência, o ministro Ricardo Lewandowski observa que “a questão constitucional apresenta relevância do ponto de vista jurídico, uma vez que a interpretação a ser firmada por esta Corte poderá autorizar, ou não, o uso de critérios raciais nos programas de admissão das universidades brasileiras” .

Além disso, segundo o ministro, “evidencia-se a repercussão social, porquanto a solução da controvérsia em análise poderá ensejar relevante impacto sobre políticas públicas que objetivam, por meio de ações afirmativas, a redução de desigualdades para o acesso ao ensino superior”.

CLIPPING CCN

Cotas: uma nova consciência acadêmica

JOSÉ JORGE DE CARVALHO

A África do Sul, ainda nos dias do apartheid, já tinha mais professores universitários negros do que nós temos hoje



ENQUANTO cresce o número de universidades que aprovam autonomamente as cotas, a reação a esse movimento de dimensão nacional pela inclusão de negros e indígenas vai se tornando cada vez mais ideológica, exasperada e descolada da realidade concreta do ensino superior brasileiro.
Em um artigo recente ("O dom de iludir", "Tendências/Debates", 9/9), Demétrio Magnoli citou fragmento de um parágrafo de conferência que proferi na Universidade Federal de Goiás em 2001. Mas ele suprimiu a frase seguinte às que citou -justamente o que daria sentido ao meu argumento, que, da forma como foi utilizado, pareceu absurdo.
Sua transcrição truncada fez desaparecer a crítica irônica que eu fazia ao tipo de ação afirmativa de uma faculdade do Estado de Maine, nos EUA. O tema da conferência era acusar a carência, naquele ano de 2001, de políticas de inclusão no ensino superior brasileiro, fossem de corte liberal ou socialista.
Magnoli ocultou dos leitores o que eu disse em seguida: "Quero contrastar isso com o que acontece no Brasil.
Como estamos nós? A Universidade de Brasília tem 1.400 professores e apenas 14 são negros". É 1% de professores negros na UnB.
E quantos são os docentes negros da USP? Dados recentes indicam que, de 5.434 docentes, os negros não passam de 40. Pelo censo de identificação que fiz em 2005, a porcentagem média de docentes negros no conjunto das seis mais poderosas universidades públicas brasileiras (USP, Unicamp, UFRJ, UFRGS, UFMG, UnB) é 0,6%.
Essa porcentagem pode ser considerada insignificante do ponto de vista estatístico e não deverá mudar muito, pois é crônica e menor que a flutuação probabilística da composição racial dos que entram e saem no interior do contingente de 18 mil docentes dessas instituições.
Para contrastar, a África do Sul, ainda nos dias do apartheid, já tinha mais professores universitários negros do que nós temos hoje.
Se não interviermos nos mecanismos de ingresso, nossas universidades mais importantes poderão atravessar todo o século 21 praticando um apartheid racial na docência praticamente irreversível.
É esta a questão central das cotas no ensino superior: a desigualdade racial existente na graduação, na pós-graduação, na docência e na pesquisa.
Pensar na docência descortina um horizonte para a luta atual pelas cotas na graduação.
Enquanto lutamos para mudar essa realidade, um grupo de acadêmicos e jornalistas brancos, concentrado no eixo Rio-São Paulo, reage contra esse movimento apontando para cenários catastróficos, como se, por causa das cotas, as universidades brasileiras pudessem ser palco de genocídios como o do nazismo e o de Ruanda!
Como não podem negar a necessidade de alguma política de inclusão racial, passam a repetir tediosamente aquilo que todos sabem e do que ninguém discorda: não existem raças no sentido biológico do termo.
E, contrariando inclusive todos os dados oficiais sobre a desigualdade racial produzidos pelo IBGE e pelo Ipea, começam a negar a própria existência de racismo no Brasil.
Fugindo do debate substantivo, os anticotas optam pela desinformação e pelo negacionismo: raça não existe, logo, não há negros no Brasil; se existem por causa das cotas, não há como identificá-los; logo, não pode haver cotas.
Raças não existem, mas os negros existem, sofrem racismo e a maioria deles está excluída do ensino superior. Felizmente, a consciência de que é preciso incluir, ainda que emergencialmente, só vem crescendo -por isso, a presente década pode ser descrita como a década das cotas no ensino superior no Brasil. Começando com três universidades em 2002, em 2009 já são 94 universidades com ações afirmativas, em 68 das quais com recorte étnico-racial.
Vivemos um rico e criativo processo histórico, resultado de grande mobilização nacional de negros, indígenas e brancos, gerando juntos intensos debates, dentro e fora de universidades. Os modelos aprovados são inúmeros, cada um deles tentando refletir realidades regionais e dinâmicas específicas de cada universidade.
Essa nova consciência acadêmica refletiu positivamente no CNPq, que acaba de reservar 600 bolsas de iniciação científica para cotistas. Se o século 20 no Brasil foi o século da desigualdade racial, surge uma nova consciência de que o século 21 será o século da igualdade étnica e racial no ensino superior e na pesquisa.

JOSÉ JORGE DE CARVALHO é professor da UnB (Universidade de Brasília) e coordenador do INCT - Instituto de Inclusão no Ensino Superior e na Pesquisa do CNPq. É autor de "Inclusão Étnica e Racial no Brasil" (Attar Editorial).

Câmara dos Deputados aprova Estatuto da Igualdade Racial

"O Estatuto reconhece a capoeira como esporte
e o governo terá que destinar recursos para a prática"




A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9/09) o Estatuto da Igualdade Racial, que vem sendo discutido no Congresso Nacional desde 2003.

O texto foi aprovado em clima de festa, com direito a batucada promovida por militantes. Os deputados esqueceram o protocolo e votaram de pé. Depois, cantaram de mãos dadas o samba "Sorriso negro", gravado por dona Ivone Lara.

O texto, porém, foi modificado para conseguir sua aprovação. Ficaram de fora questões importantes como a criação de cotas de 20% para negros em filmes e programas veiculados nas TVs e o detalhamento para demarcar terras quilombolas.

De acordo com a proposta original, do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto contemplava também cota para negros em instituições públicas de ensino superior, o que também não foi contemplado no texto aprovado pela comissão.

O Estatuto, como aprovado ontem, estabelece políticas de proteção e promoção da igualdade racial, como a possibilidade de o governo criar incentivos fiscais para empresas com mais de 20 empregados e pelo menos 20% de negros. E ainda: o poder público adotará ações afirmativas em instituições públicas federais de ensino --sem prever cotas-- e promoverá a igualdade de oportunidade no mercado de trabalho.

Foi aprovada ainda uma cota de 10% para negros nas candidaturas a vagas da Câmara dos Deputados, Assembleias Estaduais e Câmara de Vereadores. O texto inicial previa um percentual de 30%.

Após meses de debates e muita polêmica, o texto foi aos poucos sendo modificado pelos congressistas que não concordavam com as ações afirmativas contidas no Estatuto.

O presidente da Comissão especial, deputado Carlos Santana (PT-RJ), declarou a aprovação como uma vitória histórica. "Ao aprovar o estatuto estamos reconhecendo que há discriminação racial no Brasil. Nós não recuamos", disse.

O projeto será encaminhado agora ao Senado para nova análise. A intenção é que ele seja aprovado nos próximos meses e sancionado pelo presidente Lula em 20 de novembro, dia nacional da consciência negra.

fonte:Fundação Cutural Palmares

para baixá-lo clique aqui

COTAS SIM, RACISMO NÃO!

Em junho de 2009, o Partido Democratas propôs uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal contra o Sistema de Cotas Para Negr@s na Universidade de Brasília – UnB.

As cotas raciais na universidade têm grande importância para o projeto de sociedade que queremos para o Brasil. Não se pode pensar em igualdade com diferenças sociais de posição, tratamento, vida e morte de determinados segmentos populacionais, principalmente quando essas diferenças são pautadas pela aparência das pessoas, tal qual ocorre hoje no nosso país.

O sistema de cotas não instaura um Estado racializado, ou um racismo institucionalizado. A fundamentação do sistema de cotas conforme vem sendo implementado pela UnB, baseia-se no reconhecimento da existência do racismo como práticas social e institucional no Brasil. A existência do sistema de cotas para negros não impede, ao contrário, abre portas para a formulação de outras políticas, como a reserva de vagas para pessoas de baixa renda e ampliação de vagas nas Universidades.

Por isso, o Coletivo de Articulação em Defesa das Cotas convida a todos e todas para o Ato Pacífico em Defesa das Cotas para Negr@s, a se realizar no dia 16 de setembro de 2009. Dia em que foi fundada, há 78 anos, a Frente Negra Brasileira, mais importante entidade afro-descendente da primeira metade do século XX.

Neste Ato, o Movimento Negro Unificado – MNU se apresentará junto ao processo judicial, perante o Supremo Tribunal Federal, em defesa do Sistema de Cotas para Negr@s na UnB.

Ato em Defesa das Cotas para Negr@s
16 de setembro de 2009
14 horas
Praça dos 3 Poderes
PARTICIPEM!!!

Contato: coletivoprocotas@gmail.com